LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Através do consentimento assinado físico ou digitalmente, o Titular autoriza a Cabelo Club a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os seguintes dados pessoais, para os fins que serão relacionados:
Nome completo do Titular e da criança
Data de nascimento da criança
Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável
Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail
Endereço completo
Finalidade do Tratamento dos Dados
O Titular autoriza que a Cabelo Club utilize os dados pessoais e dados pessoais sensíveis listados nestes termos para as seguintes finalidades:
– Permitir que a Cabelo Club identifique e entre em contato com o titular, em razão da relação consumerista;
– Para cumprimento, pela Cabelo Club, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
– Realização de marketing, publicidade, propagandas e afins;
– A pedido do titular dos dados;
– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
– Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
– Quando necessário para atender aos interesses legítimos da Cabelo Club ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
Compartilhamento de Dados
A Cabelo Club fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
Responsabilidade pela Segurança dos Dados
A Cabelo Club se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.
Direito de Revogação do Consentimento
O Titular poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020.
O Titular fica ciente de que a Cabelo Club poderá permanecer utilizando os dados para as seguintes finalidades:
– Para cumprimento, pela Cabelo Club, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
– Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
AQUI TEMOS OS CONTROLE DOS SEUS dados.
